Bonacci | Política de Privacidade
Esta política de privacidade descreve os dados pessoais que são recolhidos quando solicita os serviços da BONACCI- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, LDA. Também explica como os seus dados pessoais são utilizados, partilhados e protegidos, quais as opções que lhe são conferidas em relação aos seus dados pessoais e como pode contactar-nos.
Confidencialidade - Todas as comunicações, verbais ou escritas, efetuadas entre Cliente e a Empresa, são confidenciais. Proteção de Dados
1. O Cliente autoriza e consente, a detenção e o processamento dos seus dados pessoais pela Empresa, nos termos constantes da presente Política de Privacidade.
2. A Empresa compromete-se, a cumprir as Leis de Proteção de Dados Pessoais, bem como outras normas que tenham por objetivo proteger e garantir tudo o que concerne ao tratamento de dados pessoais, liberdades públicas e direitos fundamentais das pessoas singulares e coletivas e, principalmente, a honra e a privacidade pessoal e familiar.
3. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente, no âmbito dos serviços contratados, é a gerência da Empresa, pelo que caso necessite entrar em contacto, poderá fazê-lo através do endereço de email: bonacci@bonacci.pt
4. No momento da contratação dos serviços de projectos ou aquisição de imóveis, a Empresa solicita ao Cliente, como dados pessoais obrigatórios, o seu nome, e-mail, morada, número de telemóvel, número de identificação fiscal, número de identificação de cartão de cidadão, estado civil, habilitações académicas, género, data de nascimento e regime de bens. Os dados pessoais acima referidos serão utilizados pela Empresa, para desde logo prestar o serviço contratado e utilizaremos a informação para comunicar com o Cliente, para efeitos de prestar um serviço de qualidade, informando como o mesmo se processa. A Empresa utilizará a informação sobre o Cliente, na medida do necessário à boa prestação de serviço solicitado, no que concerne à parte relativa ao Gabinete de Projectos e Obras, bem como no que se relacione com a elaboração de contratos com vista à compra e venda de imóveis. A todo e qualquer momento, o Cliente poderá revogar o seu consentimento, através do endereço de email: bonacci@bonacci.pt
5. A Empresa terá de transmitir o número de identificação fiscal inserido na factura pelos serviços prestados à Autoridade Tributária, por imposição legal. A Empresa terá ainda de transmitir os dados pessoais do Cliente, dentro do estritamente necessário, às entidades/colaboradores, cuja colaboração seja indispensável à prestação do serviço solicitado.
6. A Empresa, procederá à eliminação dos dados pessoais do Cliente, caso este não solicite qualquer serviço durante um prazo de 3 anos consecutivos. Se o Cliente e titular de dados pessoais revogar o seu consentimento, a Empresa compromete-se a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 1 mês após a referida revogação.
7. A Empresa conservará os dados transacionais por um período mais longo, para cumprimento de obrigações legais (ex. leis fiscais, lei de vendas e garantias).
8. Por regra, o titular tem os seguintes direitos no âmbito da proteção de dados pessoais:
i) Direito de Acesso;
ii) Direito de Rectificação;
iii) Direito de Apagamento;
iv) Direito de limitação do Tratamento;
v) Direito de Portabilidade; vi) Direito de Oposição e Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. Estes direitos não são absolutos. Nos casos em que for obtido o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. O Cliente pode contactar a Empresa com uma reclamação relacionada com a privacidade, que será avaliada com o intuito de solucionar o problema de uma forma breve e eficiente.
9. Pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). A prestação da presente informação não exclui o direito de o titular de dados pessoais requerer informação, nos termos do artº 15º, do RGPD.